Projeto de Lei

PL 8422/2017

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Ementa ?

Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal veículo de propriedade de policial-militar da ativa, desde que conduzido por este.

Autor

Marcelo Squassoni (PRB-SP)

Situação

Tramitação encerrada a pedido do autor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Marcelo Squassoni (PRB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 30/08/2017
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 20/09/2017
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    30/08/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 8422/2017, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que: "Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal veículo de propriedade de policial-militar da ativa, desde que conduzido por este". Inteiro teor
  • Data:

    15/09/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    20/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    20/09/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2017.
  • Data:

    29/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designado Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ)
  • Data:

    30/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017)
  • Data:

    12/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/02/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8152/2018, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 8422/2017". Inteiro teor
  • Data:

    05/03/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Retirado o PL n. 8.422/2017, em razão do deferimento do REQ n. 8.152/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
  • Data:

    06/03/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CVT o Memo nº 16/2018 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    09/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Devolução à CCP conforme Memo nº 16/2018 - COPER.

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