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PL 3681/1989 STJ
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 8146/1990


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Superior Tribunal de Justiça

Apresentação
20/09/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
FICANDO CRIADAS, COM OS RESPECTIVOS CARGOS DE JUIZ FEDERAL E JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, 02 VARAS NA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NA SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO GRANDE DO SUL E CRIANDO 02 CARGOS DE DIRETOR DE SECRETARIA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/12/1990 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8146/90. DOFC 31 12 90 PAG 25700 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 09 89 PAG 9989 COL 02. Inteiro teor
20/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CSP E CF.
28/09/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ADYLSON MOTTA. DCN1 30 09 89 PAG 10823 COL 01. Inteiro teor
25/10/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 25 11 89 PAG 13748 COL 02. Inteiro teor
08/05/1990

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP AMAURY MULLER. DCN1 09 05 90 PAG 4118 COL 01. REP: DCN1 17 05 90 PAG 5161 COL 02. Inteiro teor
09/05/1990

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMAURY MULLER.
17/05/1990

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MANOEL CASTRO. DCN1 19 05 90 PAG 5295 COL 02. Inteiro teor
30/05/1990

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MANOEL DE CASTRO.
06/06/1990

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO. DCN1 23 06 90 PAG 7703 COL 01. Inteiro teor
25/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3681-A/89. DCN1 26 06 90 PAG 7746 COL 01. Inteiro teor
22/08/1990

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 23 08 90 PAG 9580 COL 01. Inteiro teor
18/10/1990

Plenário ( PLEN )

  • DUSCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJR. APROVAÇÃO DO PROJETO.
18/10/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 19 10 90 PAG 10851 COL 03. Inteiro teor
18/10/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAES LANDIM.
18/10/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3681-B/89. DCN1 19 10 90 PAG 10852 COL 02. Inteiro teor
19/10/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS/GSE/186/90.
07/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF CN-506/90, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO SEM ALTERAÇÕES E O ENCAMINHAMENTO A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DO PLS 80/90. DCN1 24 01 91 PAG 15058 COL 03. Inteiro teor
28/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8146/90. DOFC 31 12 90 PAG 25700 COL 01.
22/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/202/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 12 03 91 PAG 1650 COL 03. Inteiro teor
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