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PL 3669/1984
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Lúcia Viveiros - PDS/PA

Apresentação
04/06/1984

Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
LIMITANDO EM 21 ANOS E DEPENDENCIA ECONOMICA DOS PAIS, OS DIREITOS DO SEGURADO PREVIDENCIARIO, DE MANTER O FILHO COMO SEU DEPENDENTE E A FILHA SOLTEIRA, ENQUANTO VIVER COM OS PAIS E AS SUAS EXPENSAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0922 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP LUCIA VIVEIROS. DCN1 24 05 84 PAG 4252 COL 03.
04/06/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 06 84 PAG 4929 COL 01. Inteiro teor
04/06/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 820/83, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0922 COL 01.
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