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PL 3669/1961
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Rubens Rangel - PTB/ES

Apresentação
27/11/1961

Ementa
ASSEGURA AOS CONTRIBUINTES DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A UNIÃO, AOS ESTADOS, AOS MUNICIPIOS E AOS TERRITORIOS, COMO FUNCIONARIOS OU EXTRANUMERARIOS, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/04/1966 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/1961

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS RANGEL.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 11 61 PAG 10187 COL 03. Inteiro teor
01/04/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.
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