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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pedro Corrêa - NI/NI

Apresentação
16/09/1980

Ementa
REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE PESCADOR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
02/02/1983	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/09/1980	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO CORREA. DCN1 17 09 80 PAG 10631 COL 01.
23/09/1980	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
23/09/1980	Plenário ( PLEN ) LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 09 80 PAG 11029 COL 01. Inteiro teor
14/10/1980	CCJ ( CCJ ) RELATOR DEP ANTONIO DIAS. DCN1 25 10 80 PAG 13142 COL 02.
10/09/1981	CCJ ( CCJ ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO DIAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 26 09 81 PAG 10462 COL 02.
21/10/1981	CTLS ( CTLS ) RELATOR DEP ABEL AVILA. DCN1 14 11 81 PAG 13150 COL 02.
03/05/1982	CTLS ( CTLS ) REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ARTENIR WERNER. DCN1 15 05 82 PAG 3363 COL 01.
02/02/1983	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0073 COL 01. ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).

PL 3667/1980