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PL 3645/1984
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Josias Leite - PDS/PE

Apresentação
28/05/1984

Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DISPONDO QUE OS JOVENS DISPENSADOS DO SERVIÇO MILITAR, POR EXCESSO DE CONTINGENTE, SERÃO ENCAMINHADOS PELAS FORÇAS ARMADAS, AS POLICIAS MILITARES, QUE OS INCORPORARÃO AOS SEUS EFETIVOS POR PRAZO NÃO INFERIOR A 09 MESES).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/06/1985 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 85 PAG 5804 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSIAS LEITE. DCN1 23 05 84 PAG 4148 COL 01.
28/05/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CSN.
28/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 29 05 84 PAG 4526 COL 03. Inteiro teor
11/06/1984

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JORGE MEDAUAR. DCN1 25 08 84 PAG 8521COL 01.
24/10/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE MEDAUAR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 11 84 PAG 13935 COL 03.
09/11/1984

CSN ( CSN )

  • RELATOR DEP SEBASTIÃO CURIO.
27/03/1985

CSN ( CSN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SEBASTIÃO CURIO.
10/04/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CSN. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3645-A/84. DCN1 11 04 85 PAG 2747 COL 03.
07/06/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 85 PAG 5804 COL 03.
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