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PL 3635/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Octávio Elísio - PSDB/MG

Apresentação
18/09/1989

Ementa
TORNA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO DO SIMBOLO INTERNACIONAL DE SURDOS EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE PERMITAM SUA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA AUDITIVA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/1989 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2648/89. DCN1 24 11 89 PAG 13715 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/09/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OCTAVIO ELISIO. DCN1 07 09 89 PAG 9080 COL 03.
18/09/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 09 89 PAG 9673 COL 03. Inteiro teor
18/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 2648/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
23/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2648/89. DCN1 24 11 89 PAG 13715 COL 03.
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