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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Gandi Jamil - PFL/MS

Apresentação
19/09/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARREIRA PARA O MAGISTERIO, DE ACORDO COM O ARTIGO 206, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
08/05/1990	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 09 05 90 PAG 4121 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/09/1989	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GANDI JAMIL. DCN1 05 09 89 PAG 9008 COL 01.
19/09/1989	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 09 89 PAG 9805 COL 03. Inteiro teor
19/09/1989	Mesa Diretora ( MESA ) ANEXADO AO PL. 2977/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
30/04/1990	Mesa Diretora ( MESA ) SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARAGRAFO SEGUNDO, PRAZO PARA RECURSO (05 SESSÕES) DE: 30 04 90 A 07 05 90. DCN1 01 05 90 PAG 3736 COL 03.
08/05/1990	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 09 05 90 PAG 4121 COL 01.

PL 3601/1989