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PL 3598/1984
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Cunha Bueno - PDS/SP

Apresentação
04/06/1984

Ementa
REABRE PRAZO PARA A REVERSÃO AO SERVIÇO PUBLICO DE SERVIDORES PUNIDOS POR ATOS REVOLUCIONARIOS.

Dados Complementares:
PRAZO DE 180 DIAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 87 PAG 0151 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CUNHA BUENO. DCN1 17 05 84 PAG 3746 COL 03.
04/06/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CSP.
04/06/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 06 84 PAG 4908 COL 02. Inteiro teor
27/06/1984

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 25 08 84 PAG 8521 COL 03.
13/09/1984

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JAIRO MAGALHÃES. DCN1 13 09 84 PAG 11703 COL 03.
28/06/1985

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CELSO BARROS. DCN1 10 08 85 PAG 7965 COL 02.
18/06/1986

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CELSO BARROS, PELA PREJUDICIALIDADE.
19/11/1986

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP RENATO VIANNA.
24/11/1986

CSP ( CSP )

  • PARECER DO RELATOR, DEP RENATO VIANNA, PELA PREJUDICIALIDADE.
26/11/1986

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RENATO VIANNA, PELA PREJUDICIALIDADE.
03/12/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CSP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3598-A/84. DCN1 04 12 86 PAG 11443 COL 02.
02/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 87 PAG 0151 COL 03.
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