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PL 3575/1977
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Cunha Bueno - NI/NI

Apresentação
29/04/1977

Ementa
ESTABELECE INOVAÇÃO NO TOCANTE A APLICAÇÃO DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS E DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL.

Dados Complementares:
TRINTA POR CENTO PARA DESPESAS DE CAPITAL E SETENTA POR CENTO PARA DESPESAS DE CUSTEIO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/1979 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0111 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/1977

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CUNHA BUENO. DCN1 30 04 77 PAG 2489 COL 02.
16/05/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 3162/76, NOS TERMOS DO ART 71 DO REGIMENTO INTERNO.
16/05/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 17 05 77 PAG 3307 COL 01. Inteiro teor
02/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0111 COL 01.
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