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PL 3567/1980
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Lustosa - NI/NI

Apresentação
04/09/1980

Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 373 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE JORNADA PARCIAL DE TRABALHO DA MULHER.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1983 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/1980

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO LUSTOSA. DCN1 05 09 80 PAG 9800 COL 02.
10/09/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
10/09/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 09 80 PAG 10148 COL 01. Inteiro teor
08/10/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP FRANCISCO BENJAMIM. DCN1 18 10 80 PAG 12659 COL 01.
19/11/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO BENJAMIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 11 04 81 PAG 2105 COL 02.
02/12/1980

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP FLAVIO CHAVES. DCN1 28 03 81 PAG 1344 COL 01.
02/02/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0069 COL 01.
  • ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).
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