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PL 3538/1984
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
João Paganella - PDS/SC

Apresentação
17/05/1984

Ementa
PRORROGA O ESTIMULO A CAPITALIZAÇÃO DE EMPRESAS DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 1892, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981.

Dados Complementares:
PRORROGANDO O PRAZO PARA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1985).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0038 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO PAGANELLA. DCN1 11 05 84 PAG 3376 COL 03.
17/05/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
17/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 18 05 84 PAG 3849 COL 02. Inteiro teor
06/06/1984

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE TAVARES. DCN1 25 08 84 PAG 8520 COL 01.
11/09/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE TAVARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 12 10 84 PAG 12137 COL 02.
03/10/1984

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP JOÃO AGRIPINO. DCN1 12 10 84 PAG 12146 COL 03.
23/10/1984

CEIC ( CEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO AGRIPINO.
22/05/1985

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO AGRIPINO. DCN1 01 06 85 PAG 5420 COL 01.
02/08/1985

CF ( CF )

  • RELATOR DEP FLORICENO PAIXÃO.
18/09/1985

CF ( CF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FLORICENO PAIXÃO. DCN1 05 10 85 PAG 11460 COL 02.
03/10/1985

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FLORICENO PAIXÃO. DCN1 12 10 85 PAG 12040 COL 03.
30/10/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEIC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3538-A/84. DCN1 31 10 85 PAG 12689 COL 01.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0038 COL 01.
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