Projeto de Lei PL 7528/2017

Apensado ao PL 7973/2014

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Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, que trata da remição

Apensado ao PL 7973/2014

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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
27/04/2017
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7528/2017, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, que trata da remição". Inteiro teor
Data:
11/05/2017
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-7973/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
Data:
18/05/2017
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/17 PÁG 91 COL 01. Inteiro teor