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PL 3460/1980
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Juarez Furtado - NI/NI

Apresentação
21/08/1980

Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE GASOLINA, EM CARATER ININTERRUPTO, AS VIATURAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
AMBULANCIAS, CARROS DE FUNERARIAS, VIATURAS POLICIAIS E DE FISCALIZAÇÃO DO CNP).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1983 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/1980

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JUAREZ FURTADO. DCN1 22 08 80 PAG 8870 COL 01.
29/08/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CME E CEIC.
29/08/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 08 80 PAG 9404 COL 01. Inteiro teor
16/09/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP OSVALDO MACEDO.
02/02/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0067 COL 01.
  • ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).
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