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RCP 35/2017 Inteiro teor
Requerimento de Instituição de CPI


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sabino Castelo Branco - PTB/AM

Apresentação
11/04/2017

Ementa
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a atuação do crime organizado no Brasil, origem de recursos, armamentos, custos sociais e econômicos da violência relacionada.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
06/07/2017 Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno.
DCD de 06/07/17 PÁG 648 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão para, nos termos do art. 35, § 3º, primeira parte, funcionar no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 35/2017, pelo Deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que: "Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a atuação do crime organizado no Brasil, origem de recursos, armamentos, custos sociais e econômicos da violência relacionada". Inteiro teor
12/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

05/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão para, nos termos do art. 35, § 3º, primeira parte, funcionar no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Publique-se. Inteiro teor
05/07/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 06/07/17 PÁG 572 COL 01. Inteiro teor
06/07/2017

Plenário ( PLEN )

  • Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno.
    DCD de 06/07/17 PÁG 648 COL 01. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados proferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003 em resposta à Questão de Ordem n. 03/2003, assim como as proposições acessórias àqueles. Publique-se". Inteiro teor
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