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PL 4876/1990 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Mauro Miranda - PMDB/GO

Apresentação
25/04/1990

Ementa
Inclui na interligação de bacias do Plano Nacional de Viação, nas bacias dos rios Paranaíba-Paraná, a interligação Itumbiara - Confluência dos rios Paranaíba - Grande.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/10/1995 DESPACHO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/1990

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAURO MIRANDA.
    DCN1 05 04 90 PAG 2564 COL 02.
25/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CVTDUI.
25/04/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 04 90 PAG 3494 COL 02. Inteiro teor
31/05/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS.
    DCN1 11 05 91 PAG 5883 COL 01.
06/06/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: A PARTIR DE 31 05 90
    POR 05 SESSÕES.
  • NÃO FORA APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 91 PAG 0080 COL 02.
12/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/05/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 A 14 05 91.
  • RELATOR DEP MESSIAS GOIS.
    DCN1 01 06 91 PAG 8563 COL 02.
14/05/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CVTDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
25/11/1991

CVTDUI ( CVTDUI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 11 91.
  • RELATOR DEP ALACID NUNES.
    DCN1 26 11 91 PAG 24352 COL 02.
02/12/1991

CVTDUI ( CVTDUI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/12/1991

CVTDUI ( CVTDUI )

13/01/1992

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CVTDUI E CCJR.
    (PL. 4876-B/90).
    DCN1 29 01 93 PAG 2144 COL 01.
08/04/1992

CVTDUI ( CVTDUI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    ALACID NUNES. PL. 4876-A/90.
    DCN1 07 05 92 PAG 8311 COL 01.
23/10/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 23 A 29 10 92.
  • RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS.
29/10/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/12/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO DE
    JESUS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA.
    DCN1 05 05 93 PAG 8850 COL 02.
15/01/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-886/92, DA CCJR, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE
    PROJETO.
10/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO
    132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO: DE 10 A
    16 03 93.
    DCN1 10 03 93 PAG 4878 COL 02.
22/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P 178/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO
    PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO
    ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO.
14/04/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO
    RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT.
    (PL. 4876-C/90).
    DCN1 01 12 93 PAG 25996 COL 01.
05/05/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF/PS-GSE/156/93.
29/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1134/95, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO
    COM SUBSTITUTIVO.
24/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
24/10/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
    (PL. 4876-D/90).
    DCD 07 12 95 PAG 8195 COL 01.
24/10/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CVT.
27/10/1995

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP BARBOSA NETO.
    DCD 07 11 95 PAG 4628 COL 02.
06/12/1995

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    BARBOSA NETO.
    DCD 18 06 96 PAG 17406 COL 01.
25/03/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP UDSON BANDEIRA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
    DCD 26 04 96 PAG 11459 COL 01.
04/08/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NEY LOPES (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
04/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NEY LOPES.
11/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP MARCELO DEDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. Inteiro teor
23/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NEY LOPES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
09/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, COM PARECERES DA CVT E CCJR.
    PRONTO PARA ORDEM DE DIA. PL 4876-E/90.
    DCD 11 12 99 61507 COL 01
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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