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PL 3331/1977
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Joaquim Bevilacqua - MDB/SP

Apresentação
23/03/1977

Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 164 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E FIXA GARANTIA PARA OS MEMBROS DAS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO.

Dados Complementares:
AS MESMAS PREVISTAS PARA OS REPRESENTANTES SINDICAIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/1979 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/1977

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOAQUIM BEVILACQUA DCN1 09 03 77 PAG 342 COL 01.
23/03/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 1956/76, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
23/03/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 03 77 PAG 1285 COL 01. Inteiro teor
02/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).
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