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PL 3320/1965
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Esteves - ARENA/AM

Apresentação
12/11/1965

Ementa
APLICA O REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO, PRESCRITO NO DECRETO-LEI Nº 2.063, DE 07 DE MARÇO DE 1940, A SOCIEDADE DE SEGUROS QUE RETARDAR A LIQUIDAÇÃO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL POR MAIS 90 DIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/03/1967 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0563 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/1965

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE ESTEVES.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 11 65 PAG 9624 COL 04. Inteiro teor
09/03/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0563 COL 02.
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