PL 4760/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
26/08/1998

Ementa
Dispõe sobre o incentivo fiscal concedido às empresas que empregam deficientes físicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/11/1998 DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 4472/98.

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 4472/1998 e do PL 4760/1998, apensado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32385 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LAMATINE POSELLA.
04/11/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 04 11 98 PAG 24612 COL 02. Inteiro teor
04/11/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 4472/98.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0190 COL 01.
10/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105, parágrafo único, do RICD.
01/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 4472/1998 e do PL 4760/1998, apensado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 10/07/04 Pag 32385 Col 02.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305