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PL 3269/1984
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Lúcio Alcântara - PDS/CE

Apresentação
10/04/1984

Ementa
PROIBE AOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA INSTALAREM GRAFICA PARA SEU SERVIÇO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/10/1984 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 10 84 PAG 12876 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/1984

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUCIO ALCANTARA. DCN1 06 04 84 PAG 1555 COL 03.
10/04/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CSP.
10/04/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 04 84 PAG 1718 COL 02. Inteiro teor
11/05/1984

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 16 06 84 PAG 5956 COL 02
24/05/1984

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 16 06 84 PAG 5942 COL 01
21/08/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA, ORA REFORMULADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 06 10 84 PAG 11690 COL 01.
06/09/1984

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 15 09 84 PAG 9987 COL 01.
13/09/1984

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA.
19/09/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CSP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3269-A/84. DCN1 20 09 84 PAG 10246 COL 03.
23/10/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 10 84 PAG 12876 COL 02.
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