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PL 3236/1976
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Osvaldo Buskei - NI/NI

Apresentação
15/03/1976

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO 52344, DE 09 DE AGOSTO DE 1963, QUE INSTITUI NO MINISTERIO DA AGRICULTURA A CAMPANHA CONTRA A FEBRE AFTOSA (CCFA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CCFA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/1978 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/1976

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 3236/1976, pelo Dep. OSVALDO BUSKEI, que "aLTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO 52344, DE 09 DE AGOSTO DE 1963, QUE INSTITUI NO MINISTERIO DA AGRICULTURA A CAMPANHA CONTRA A FEBRE AFTOSA (CCFA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
17/03/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CS E CF.
29/03/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP TARCISIO DELGADO. DCN1 16 04 77 PAG 1787 COL 01.
17/03/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 18 03 77 PAG 0961 COL 01. Inteiro teor
04/08/1977

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 30 08 77 PAG 7394 COL 02.
10/11/1977

CS ( CS )

  • RELATOR DEP INOCENCIO OLIVEIRA. DCN1 03 12 77 PAG 12832 COL 02.
24/11/1977

CS ( CS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 03 12 77 PAG 12833 COL 01.
30/11/1977

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ROBERTO CARVALHO. DCN1 03 12 77 PAG 12830 COL 01.
05/04/1978

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. DCN1 15 04 78 PAG 1982 COL 02.
13/04/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3236-A/77. DCN1 14 04 78 PAG 1887 COL 01.
14/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
14/08/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 15 08 78 PAG 6582 COL 02.
  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
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