Versões para impressão

PL 3174/1980
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nilson Gibson - NI/NI

Apresentação
16/06/1980

Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E POR IDADE).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/06/1981 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON GIBSON. DCN1 17 06 80, PAG 5722, COL 01.
20/06/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
20/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 06 80, PAG 6098, COL 01. Inteiro teor
11/08/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOACIL PEREIRA. DCN1 16 08 80 PAG 8627 COL 01.
02/09/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 08 11 80 PAG 13938 COL 01.
01/10/1980

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP MALULY NETTO. DCN1 20 06 81 PAG 6139 COL 01.
19/11/1980

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MALULY NETTO, CONTRA O VOTO DO DEP OSMAR LEITÃO. DCN1 20 06 81 PAG 6139 COL 01.
03/12/1980

CF ( CF )

  • RELATOR DEP JOSE MENDONÇA BEZERRA. DCN1 05 12 80 PAG 16208 COL 02.
07/05/1981

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE MENDONÇA BEZERRA. DCN1 05 12 80 PAG 16208 COL 02.
18/05/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3174-A/80. DCN1 19 05 81 PAG 3822 COL 02.
15/06/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 81 PAG 5803 COL 02.
  • ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).
  Versões para impressão