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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Laerte Vieira - NI/NI

Apresentação
22/11/1976

Ementa
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALARIOS DO EMPREGADO DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
02/03/1979	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/11/1976	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LAERTE VIEIRA. DCN1 23 11 76 PAG 11426 COL 01.
30/11/1976	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCJ, CTLS E CEIC.
30/11/1976	Plenário ( PLEN ) LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 12 76 PAG 11943 COL 01. Inteiro teor
29/03/1977	CCJ ( CCJ ) RELATOR DEP ANTONIO MARIZ. DCN1 16 04 77 PAG 1786 COL 01. 00055566005 197700000139 ANEXADO A ESTE O PL. 4091/77, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
25/10/1977	CCJ ( CCJ ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 23 03 78 PAG 1023 COL 02. REPUBLICADO NO DCN1 15 04 78 PAG 1979 COL 02.
29/03/1978	CTLS ( CTLS ) RELATOR DEP VASCO NETO. DCN1 01 04 78 PAG 1354 COL 01.
03/05/1978	CTLS ( CTLS ) REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PEDRO CAROLO. DCN1 03 06 78 PAG 4535 COL 01.
02/03/1979	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0098 COL 01. ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).

PL 3163/1976