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PL 3162/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ivo Mainardi - PMDB/RS

Apresentação
08/08/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, PARA AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS ADQUIRIDOS POR OFICIAIS DE JUSTIÇA E COMISSARIOS DE MENORES E VIGILANCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/05/1991 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP IVO MAINARDI. DCN1 03 08 89 PAG 6817 COL 03.
08/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CEIC E CF.
08/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 89 PAG 7342 COL 03. Inteiro teor
13/09/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MENDES RIBEIRO. DCN1 23 09 89 PAG 10249 COL 01.
21/09/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 10 89 PAG 12042 COL 02.
05/10/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 25 11 89 PAG 13740 COL 03.
24/10/1989

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP OSMUNDO REBOUÇAS. DCN1 31 10 89 PAG 12748 COL 03.
14/11/1990

CEIC ( CEIC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP OSMUNDO REBOUÇAS.
12/12/1990

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP OSMUNDO REBOUÇAS. DCN1 15 12 90 PAG 14568 COL 02.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0042 COL 01.
18/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO.
11/04/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 12 04 91 PAG 3712 COL 01.
19/04/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE MARIA EYMAEL.
24/04/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 03 05 91 PAG 5219 COL 01.
02/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3162-A/89. DCN1 03 05 91 PAG 5158 COL 01.
13/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 133, PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 132 PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES, DE 14 A 22 05 91.
24/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO.
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