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PL 3139/1984
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7383/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Ribamar Machado - PDS/MA

Apresentação
29/03/1984

Ementa
DA DENOMINAÇÃO AO AEROPORTO DO TIRIRICAL, EM SÃO LUIS, NO ESTADO DO MARANHÃO.

Dados Complementares:
DENOMINANDO AEROPORTO MARECHAL CUNHA MACHADO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/10/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7383/85. DOFC 18 10 85 PAG 15186 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/1984

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE RIBAMAR MACHADO. DCN1 23 03 84 PAG 0779 COL 02. Inteiro teor
29/03/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CT.
29/03/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 03 84 PAG 1166 COL 03. Inteiro teor
23/04/1984

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE BURNETT. DCN1 16 06 84 PAG 5953 COL 01.
24/05/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE BURNETT, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 16 06 84 PAG 5942 COL 02.
06/06/1984

CT ( CT )

  • RELATOR DEP RUY BACELAR. DCN1 09 06 84 PAG 5468 COL 02.
16/08/1984

CT ( CT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUY BACELAR. DCN1 15 09 84 PAG 9989 COL 03.
19/09/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3139-A/84. DCN1 20 09 84 PAG 10243 COL 02. Inteiro teor
04/10/1984

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 05 10 84 PAG 11609 COL 01. Inteiro teor
11/10/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 12 10 84 PAG 12045 COL 03. Inteiro teor
18/10/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 19 10 84 PAG 12504 COL 02. Inteiro teor
25/10/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 26 10 84 PAG 13006 COL 03. Inteiro teor
22/11/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 22 E 29 11 84. DCN1 30 11 84 PAG 15385 COL 03. Inteiro teor
07/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 07, 14 E 21 03 85.
02/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DARCY PASSOS, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 03 05 85 PAG 3832 COL 02. Inteiro teor
20/06/1985

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 21 06 85 PAG 6537 COL 02. Inteiro teor
27/06/1985

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO (PMDB=NÃO; PDS=SIM; PDT=SIM; PTB=SIM; PT=SIM; PFL=SIM).
27/06/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 28 06 85 PAG 7167 COL 01. Inteiro teor
05/08/1985

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CELSO PEÇANHA. DCN1 31 08 85 PAG 9100 COL 03.
05/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
05/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3139-B/84. DCN1 06 08 85 PAG 7674 COL 01. Inteiro teor
08/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 330/85. DCN1 16 08 85 PAG 8263 COL 03. Inteiro teor
15/10/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-551/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
17/10/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7383/85. DOFC 18 10 85 PAG 15186 COL 01.
05/11/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-611/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.
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