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PL 3138/1980
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Marques - NI/NI

Apresentação
10/06/1980

Ementa
ESTABELECE O SALARIO MINIMO DO ADVOGADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/06/1982 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO MARQUES. DCN1 11 06 80 PAG 5387 COL 02.
16/06/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
16/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 17 06 80 PAG 5694 COL 02. Inteiro teor
04/08/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP PERICLES GONÇALVES. DCN1 09 08 80 PAG 8179 COL 02.
27/08/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PERICLES GONÇALVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 11 10 80 PAG 12246 COL 01.
24/10/1980

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP FRANCISCO ROLLEMBERG. DCN1 01 11 80 PAG 13462 COL 02. 00055343007 198100000139 ANEXADO A ESTE O PL. 4418/81, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
13/05/1981

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO ROLLEMBERG. DCN1 30 05 81 PAG 4850 COL 01.
27/05/1981

CF ( CF )

  • RELATOR DEP HELIO GARCIA. DCN1 30 05 81 PAG 4848 COL 01.
08/10/1981

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HELIO GARCIA. DCN1 17 10 81 PAG 11701 COL 02.
19/10/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3138-A/80. DCN1 20 10 81 PAG 11730 COL 02.
03/06/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÉO.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
  • PREJUDICADO O PL. 4418/81 ANEXADO A ESTE.
03/06/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 04 06 82 PAG 4377 COL 02. ERRATA: DCN1 18 06 82 PAG 4945 COL 02.
  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
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