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PL 3116/1980
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Edson Vidigal - NI/NI

Apresentação
06/06/1980

Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 130 DO DECRETO-LEI 200, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A EXPEDIÇÃO GRATUITA DE TODOS OS ELEMENTOS NECESSARIOS A PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS EM LICITAÇÃO PUBLICA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/1981 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDSON VIDIGAL. DCN1 07 06 80 PAG 5222 COL 02.
10/06/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CSP.
10/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 06 80 PAG 5358 COL 02. Inteiro teor
04/08/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP THEODORICO FERRAÇO. DCNU 09 08 80 PAG 8179 COL 02.
02/09/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP THEODORICO FERRAÇO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 08 11 80 PAG 13938 COL 02.
24/09/1980

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP FERNANDO GONÇALVES. DCN1 11 10 80 PAG 12249 COL 02.
26/11/1980

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GONÇALVES. DCN1 29 11 80 PAG 15460 COL 02.
12/03/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CSP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3116-A/80. DCN1 13 03 81 PAG 485 COL 01.
17/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 18 11 81 PAG 485 COL 01.
03/12/1981

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA (EXTRAORDINARIA MATUTINA).
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
03/12/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 04 12 81 PAG 14406 COL 01.
  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
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