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PL 3111/1953
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 2050/1953


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Fernando Ferrari - PTB/RS

Apresentação
19/05/1953

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00, PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O QUINTO CONGRESSO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTO PARTICULARES DE ENSINO, REALIZADO EM PORTO ALEGRE, EM 1952.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/1953 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 2050/53. DOFC 05 11 53.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/1953

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 05 53 PAG 4190 COL 04. Inteiro teor
04/11/1953

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 2050/53. DOFC 05 11 53.
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