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PL 3084/1976
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Osvaldo Buskei - NI/NI

Apresentação
13/10/1976

Ementa
EXCLUI DAS VANTAGENS FISCAIS QUE ESPECIFICA OS INVESTIMENTOS COM CAPITAL ESTRANGEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
AOS PROJETOS QUE NÃO SE VINCULEM A SETORES VITAIS AO PAIS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/1977 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1095/75.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/10/1976

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OSVALDO BUSKEI. DCN1 14 10 76 PAG 10374 COL 01.
08/11/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 1095/75, NOS TERMOS DO ART 71 DO REGIMENTO INTERNO.
08/11/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 11 76 PAG 11064 COL 01. 00054853004 * 197600000149 PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1095/75, EM 30 05 77. DCN1 31 05 77 PAG 4168 COL 01. Inteiro teor
30/05/1977

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1095/75.
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