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PL 3076/1976
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Guaçu Piteri - NI/NI

Apresentação
23/09/1976

Ementa
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS COMERCIARIOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/1979 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 79 PAG 0308 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/1976

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GUAÇU PITERI. DCN1 24 09 76 PAG 9459 COL 01.
05/11/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CEIC.
05/11/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 06 11 76 PAG 11040 COL 02. Inteiro teor
25/11/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP TARCISIO DELGADO. DCN1 04 12 76 PAG 12392 COL 01.
19/04/1977

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR DEP TARCISIO DELGADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
  • VISTA AO DEP NUNES ROCHA. DCN1 17 05 77 PAG 3373 COL 01.
08/06/1977

CCJ ( CCJ )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP NUNES ROCHA.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 30 08 77 PAG 7392 COL 02.
24/08/1977

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP ARNALDO LAFAYETTE. DCN1
30/11/1977

CTLS ( CTLS )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP VASCO NETO, RELATOR DO VENCEDOR.
  • VOTO EM SEPARADO DO DEP ARNALDO LAFAYETTE. DCN1 04 03 78 PAG 0134 COL 02.
27/09/1978

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP SANTILLI SOBRINHO. DCN1 30 09 78 PAG 8953 COL 02.
29/11/1978

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR. DCN1
04/12/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3076-A/76. DCN1 05 12 78 PAG 11229 COL 02.
05/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 79 PAG 0308 COL 01.
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