Versões para impressão

PL 2977/1983
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
João Fagundes - PDS/RR

Apresentação
01/12/1983

Ementa
ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA E DO DEPOSITO PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO A GRATIFICAÇÃO SALARIAL INSTITUIDA PELA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965.

Dados Complementares:
ISENÇÃO TRIBUTARIA DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0905 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO BATISTA FAGUNDES. DCN1 02 12 83 PAG 14238 COL 03.
01/12/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
01/12/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 02 12 83 PAG 14150 COL 01. Inteiro teor
06/04/1984

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ADEMIR ANDRADE. DCN1 16 06 84 PAG 5948 COL 03.
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0905 COL 01.
  Versões para impressão