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PL 2934/1992
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Zaire Rezende - PMDB/MG

Apresentação
11/06/1992

Ementa
ALTERA A LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Dados Complementares:
DETERMINANDO QUE TODOS OS EXEMPLARES DE FONOGRAMAS E VIDEOFONOGRAMAS SERÃO NUMERADOS SEQUENCIALMENTE NOS ROTULOS E NAS CAPAS, A MENOS QUE OS DIREITOS PATRIMONIAIS DO AUTOR E DOS ARTISTAS TENHAM SIDO ADQUIRIDOS PELO PRODUTOR FONOGRAFICO OU VIDEOFONOGRAFICO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/1997 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP AO PL. 5430/90. DCD 11 12 97 PAG 41350 COL 01. REP: DCD 11 12 97 PAG 41351 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ZAIRE REZENDE. DCN1 29 05 92 PAG 11278 COL 02.
11/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
11/06/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 06 92 PAG 12993 COL 02. Inteiro teor
08/07/1992

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • REQUERIMENTO DA DEP IRMA PASSONI, PRESIDENTE DA CCTCI, SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO DO PL. 5430/90 E DESTE PROJETO NAQUELA COMISSÃO.
16/07/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P/188/92, DA CCTCI, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE AO PL. 5430/90. DCN1 17 07 92 PAG 16740 COL 02.
10/12/1997

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP AO PL. 5430/90. DCD 11 12 97 PAG 41350 COL 01. REP: DCD 11 12 97 PAG 41351 COL 01.
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