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PL 2880/1983
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Cunha Bueno - PDS/SP

Apresentação
01/12/1983

Ementa
TORNA OBRIGATORIO O REGISTRO DE APIARIOS, ESTABELECE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DO MEL DE ABELHAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0031 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CUNHA BUENO. DCN1 01 12 83 PAG 13764 COL 03.
01/12/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CAPR E CEIC.
01/12/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 02 12 83 PAG 14071 COL 02. Inteiro teor
06/04/1984

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GERSON PERES. DCN1 16 06 84 PAG 5949 COL 02
29/05/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERSON PERES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 16 06 84 PAG 5944 COL 02
13/06/1984

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP ALCIDES LIMA. DCN1 16 06 84 PAG 5930 COL 01.
15/08/1984

CAPR ( CAPR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALCIDES LIMA, COM 03 EMENDAS E ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
22/08/1984

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALCIDES LIMA, COM 03 EMENDAS E ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ. DCN1 07 09 84 PAG 9453 COL 01.
26/09/1984

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP VIRGILDASIO SENNA. DCN1 29 09 84 PAG 11140 COL 02.
23/10/1984

CEIC ( CEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VIRGILDASIO DE SENNA, COM 02 EMENDAS E ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ E DA EMENDA 01 DA CAPR.
28/11/1984

CEIC ( CEIC )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VIRGILDASIO DE SENNA, COM 02 EMENDAS E ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ E DA EMENDA 01 DA CAPR. DESIGNAÇÃO DO DEP DARCY PASSOS PARA REDIGIR PARECER VENCEDOR. DCN1 09 03 85 PAG 0618 COL 01.
10/04/1985

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP DARCY PASSOS, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP VIRGILDASIO DE SENNA.
18/04/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CAPR E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2880-A/83. DCN1 19 04 85 PAG 3348 COL 01.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0031 COL 01.
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