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PL 2845/1961
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Henrique Turner - PSB/SP

Apresentação
12/04/1961

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 11, DA LEI 2653, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1955, E 334, DO CODIGO PENAL, DETERMINANDO A INCINERAÇÃO DAS MERCADORIAS APREENDIDAS COMO CONTRABANDO E AGRAVANDO A PENA COMINADA NO CRIME DE CONTRABANDO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/04/1961 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/1961

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HENRIQUE TURNER.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 04 61 PAG 2389 COL 01. Inteiro teor
12/04/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DA MATERIA.
  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.
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