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PL 2827/1976
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Haddad - NI/NI

Apresentação
26/08/1976

Ementa
ALTERA O ARTIGO SETIMO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE REPRESENTANTES DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS NOS CONSELHOS DE TRANSITO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/08/1978 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 05 08 78 PAG 6265 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/1976

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE HADDAD. DCN1 27 08 76 PAG 8121 COL 01.
08/09/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CT.
08/09/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 09 76 PAG 8664 COL 02. Inteiro teor
16/09/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 19 10 76 PAG 10580 COL 02.
13/10/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 14 05 77 PAG 3275 COL 01.
23/03/1977

CTCOP ( CTCOP )

  • RELATOR DEP SANTOS FILHO. DCN1 14 05 77 PAG 3296 COL 01.
13/04/1978

CTCOP ( CTCOP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 25 04 78 PAG 2348 COL 02.
26/04/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CT. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 2827-A/76. DCN1 27 04 78 PAG 2420 COL 02.
04/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CT.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
04/08/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 05 08 78 PAG 6265 COL 02.
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