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PL 2814/1980
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Fernando Coelho - NI/NI

Apresentação
16/04/1980

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 643 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.

Dados Complementares:
SERÃO RESOLVIDOS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO OS DISSIDIOS COLETIVOS SEM VINCULO EMPREGATICIO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/04/1982 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/1980

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO COELHO. DCN1 17 04 80 PAG 2168 COL 02.
23/04/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CTLS.
23/04/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 04 80 PAG 2467 COL 01. Inteiro teor
20/05/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP MENDONÇA NETO. DCN1 31 05 80 PAG 4895 COL 02.
24/06/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MENDONÇA NETO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 27 09 80 PAG 11295 COL 02.
28/08/1980

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP JOÃO ALVES. DCN1 06 09 80 PAG 9941 COL 02.
02/12/1980

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO ALVES. DCN1 28 03 81 PAG 1343 COL 02.
24/04/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2814-A/80. DCN1 25 04 81 PAG 2397 COL 02.
03/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP NELSON MORRO, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 04 11 81 PAG 12456 COL 01.
25/04/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
25/04/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 26 05 82 PAG 3832 COL 01.
  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
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