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PL 4132/1993 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Luiz Carlos Hauly - PP/PR

Apresentação
02/09/1993

Ementa
Dispõe sobre a formação técnica dos responsáveis por cursos livres de lutas, natação e ginástica.

Dados Complementares:
Exige diploma de educação física registrado no MEC para o ensino de aikidô, kendô, kempô, taekwondô, kung fu, boxe, luta livre, sumô, luta greco-romana, kick-boxing.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/09/1993 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 12 10 93 PAG 21808 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/01/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada _ 14/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ CARLOS HAULY.
    DCN1 03 09 93 PAG 18199 COL 02. Inteiro teor
22/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
22/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 12 10 93 PAG 21808 COL 02. Inteiro teor
22/09/1993

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP AECIO DE BORBA.
    DCN1 25 09 93 PAG 20721 COL 01.
24/09/1993

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 29 09 A 05 10 93.
    DCN1 28 09 93 PAG 20755 COL 01.
06/10/1993

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/11/1993

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AECIO DE BORBA, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
23/11/1993

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DE 23 A 29 11 93.
    DCN1 20 11 93 PAG 25055 COL 02.
01/12/1993

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE 06 A 10 12 93 (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO).
    DCN1 03 12 93 PAG 26294 COL 01.
13/12/1993

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/12/1993

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AECIO DE BORBA, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL. 4132-A/93).
    DCN1 05 02 94 PAG 1561 COL 01. Inteiro teor
09/03/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 09 A 15 03 94.
    DCN1 08 03 94 PAG 3194 COL 01.
  • RELATOR DEP TONY GEL.
    DCN1 10 03 94 PAG 3438 COL 02.
21/03/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/05/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP TONY GEL, PELA REMESSA DESTE A CDCMAM.
16/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 323-P/94, DA CCJR, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA QUE A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS SE MANIFESTE ACERCA DOS ASPECTOS RESSALTADOS
    PELO ILUSTRE RELATOR DO PROJETO DA CECD.
28/06/1994

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP PAULO DELGADO.
    DCN1 29 06 94 PAG 10626 COL 01.
05/08/1994

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.
    DCN1 10 08 94 PAG 11651 COL 01.
29/08/1994

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0124 COL 01.
23/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
04/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
17/04/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATORA DEP VANESSA FELIPPE.
    DCN1 18 04 95 PAG 6572 COL 01.
19/04/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 19 04 95 PAG 6701 COL 01.
27/04/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/06/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP VANESSA FELIPE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECD, COM EMENDA. Inteiro teor
02/08/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • VISTA CONJUNTA AOS DEP FERNANDO GABEIRA, AGNALDO TIMOTEO, GILNEY VIANA, INACIO ARRUDA E LAURA CARNEIRO.
09/08/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DA RELATORA, DEP VANESSA FELIPPE, COM EMENDA.
    (PL. 4132-B/93).
    DCD 16 01 96 PAG 1274 COL 01.
19/09/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 19 09 95 PAG 22560 COL 01.
  • RELATOR DEP MARCONI PERILLO.
    DCN1 28 09 95 PAG 24005 COL 01.
27/09/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0020 COL 01.
08/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/06/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NEY LOPES.
15/06/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
25/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NEY LOPES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE, DO SUBSTITUTIVO DA CECD E DAS SUBEMENDAS DA CDCMAM, COM EMENDAS E SUBEMENDAS.
25/05/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD, CDCMAM E CCJR.
    (PL. 4132-C/93).
    DCD 26 05 00 PÁG 27971 COL 01.
03/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARÁGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE:
    03 A 09 08 00.
10/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-645/00, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
13/09/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NEY LOPES.
    (PL. 4132-D/93).
25/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/300/00.
16/01/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada _ 14/01/2011
    SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
    Situação:
    ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
    Ação:
    Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
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