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PL 2767/1997
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Hugo Biehl - PPB/SC

Apresentação
19/02/1997

Ementa
Cria o Fundo de Terras e dá outras providências.

Dados Complementares:
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/05/1998 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 27 05 98 PAG 14303 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/01/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP HUGO BIEHL, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE A AO PL. 4011/97, EM FACE DO PRONUNCIAMENTO DA PRIMEIRA COMISSÃO DE MERITO. DCD 21 01 98 PAG 1161 COL 02.
19/02/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HUGO BIEHL.
10/03/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI E MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 02 97 PAG 5025 COL 01.
10/03/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CAPR.
01/04/1997

CAPR ( CAPR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 02 04 97 PAG 8398 COL 01.
  • RELATOR DEP DEJANDIR DALPASQUALE. DCD 02 04 97 PAG 8423 COL 01.
09/04/1997

CAPR ( CAPR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/04/1997

CAPR ( CAPR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DEJANDIR DALPASQUALE.
10/12/1997

CAPR ( CAPR )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MOACIR MICHELETTO.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOACIR MICHELETTO, COM CINCO EMENDAS. (PL. 2767-A/97).
12/12/1997

CAPR ( CAPR )

  • ENCAMINHADO A CFT.
13/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP HUGO BIEHL, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4011/97.
31/03/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
08/04/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 209/98, DA CFT, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
05/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 05 A 11 05 98. DCD 05 05 98 PAG 11333 COL 02.
21/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 27 05 98 PAG 14303 COL 02.
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