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PL 2752/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Max Rosenmann - PMDB/PR

Apresentação
16/06/1989

Ementa
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DE COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
OBRIGANDO A PRESENÇA DE TECNICO RESPONSAVEL SOMENTE NOS ESTABELECIMENTOS QUE PREPARAM FORMULAS MAGISTRAIS E DE ACORDO COM PRESCRIÇÃO MEDICA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0007 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAX ROSENMANN. DCN1 09 06 89 PAG 4630 COL 01.
16/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR E CSPAS.
16/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 06 89 PAG 4981 COL 02. Inteiro teor
03/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ALOYSIO CHAVES. DCN1 22 08 89 PAG 8186 COL 02.
23/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALOYSIO CHAVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 23 09 89 PAG 10244 COL 02.
30/08/1989

CSPAS ( CSPAS )

  • RELATOR DEP MOISES AVELINO. DCN1 31 08 89 PAG 8866 COL 01.
14/09/1989

CSPAS ( CSPAS )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOISES AVELINO.
11/10/1989

CSPAS ( CSPAS )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOISES AVELINO. VISTA A DEP SANDRA CAVALCANTI. DCN1 20 10 89 PAG 11881 COL 03.
21/11/1989

CSPAS ( CSPAS )

  • A DEP SANDRA CAVALCANTI, QUE PEDIRA VISTA, DEVOLVE O PROJETO SEM SE MANIFESTAR.
04/04/1990

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • VISTA AO DEP ROBERTO JEFFERSON. DCN1 20 04 90 PAG 3139 COL 03.
09/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 47/90-CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 820/88. DCN1 24 05 90 PAG 5507 COL 01.
21/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 47/90-CCJR, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE AO PL. 820/88.
22/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 63/90-CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 25 05 90 PAG 5606 COL 02.
24/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF. 063/90-CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO.
18/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 212/90-CCJR, SOLICITANDO A INVERSÃO DA APENSAÇÃO DOS PL. 820/88 E PL. 2752/89. DCN1 30 06 90 PAG 8376 COL 03.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0036 COL 01.
26/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 04 91 PAG 4818 COL 01.
04/06/1991

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP JOSE EGYDIO. DCN1 12 06 91 PAG 9392 COL 01.
25/09/1991

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE EGYDIO, COM SUBSTITUTIVO.
22/04/1994

CDCMAM ( CDCMAM )

  • RELATORA DEP JANDIRA FEGHALI. DCN1 27 04 94 PAG 6755 COL 01.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0007 COL 01.
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