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PL 2745/1992
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 8417/1992


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/04/1992

Ementa
DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS.

Dados Complementares:
TRINTA POR CENTO A PARTIR DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1992, CINQUENTA E CINCO POR CENTO A PARTIR DE PRIMEIRO DE MAIO E OITENTA POR CENTO A PARTIR DE PRIMEIRO DE JUNHO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/1992 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8417/92. DOFC 27 04 92 PAG 5202 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/1992

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; EURIDES BRITO, LIDER DO PTR; ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B; ISRAEL PINHEIRO, PELO PRS; CELIO DE CASTRO, LDER DO PSB; JOÃO MENDES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS; JABES RIBEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT; EDUARDO JORGE, LIDER DO PT; GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; E LUIS CARLOS HAULY, LIDER DO PST, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP JABES RIBEIRO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP BENITO GAMA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADMISSIBILIDADE. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP GENEBALDO CORREIA, LUIS EDUARDO, VIVALDO BARBOSA E EDUARDO JORGE. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
22/04/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 23 04 92 PAG 7217 COL 02. Inteiro teor
22/04/1992

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
22/04/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2745-A/92. DCN1 23 04 92 PAG 7220 COL 01. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/83/92.
24/04/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-205/92, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
  • TRANSFORMADO NA LEI 8417/92. DOFC 27 04 92 PAG 5202 COL 01.
30/04/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
  • OF SM-237/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
30/04/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 05 92 PAG 7880 COL 02. Inteiro teor
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