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PL 2705/1980
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Carlos Bezerra - PMDB/MT

Apresentação
25/03/1980

Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 45 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - COM A NOVA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE O CREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS JUNTO AO INAMPS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/03/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1212 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/1980

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS BEZERRA. DCN1 26 03 80 PAG 1305 COL 02.
07/04/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CS E CTLS.
07/04/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 08 04 80 PAG 1577 COL 01. Inteiro teor
18/04/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 26 04 80 PAG 2725 COL 01.
20/05/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 21 06 80 PAG 6136 COL 02.
07/08/1980

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP FRANCISCO ROLLEMBERG. DCN1 16 08 80 PAG 8630 COL 01.
04/09/1980

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO ROLLEMBERG. DCN1 27 09 80 PAG 11305 COL 02.
01/10/1980

CS ( CS )

  • RELATOR DEP ROSEMBURGO ROMANO. DCN1 04 10 80 PAG 11771 COL 02.
06/11/1980

CS ( CS )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 04 12 80 PAG 0252 COL 01.
21/05/1981

CS ( CS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROSEMBURGO ROMANO. DCN1 06 06 81 PAG 5339 COL 02.
29/05/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CS E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2705-A/80. DCN1 30 05 81 PAG 4774 COL 01.
02/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 03 08 84 PAG 7177 COL 01.
09/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 08 84 PAG 7566 COL 01.
16/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 08 84 PAG 7985 COL 01.
23/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 23 E 30 08 84; 06, 13, 20 E 27 09 84; 04, 11, 18 E 25 10 84; 22 E 29 11 84. DCN1 30 11 84 PAG 15383 COL 01.
07/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 07, 14 E 21 03 85.
02/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DARCY PASSOS, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 03 05 85 PAG 3829 COL 03.
17/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1212 COL 01.
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