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PL 2683/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nyder Barbosa - PMDB/ES

Apresentação
19/06/1989

Ementa
RATIFICA O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS; DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DAS LOTERIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DESTINANDO OS RECURSOS A PROJETOS DE INVESTIMENTO FIXO DE CARATER SOCIAL E AO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0035 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NYDER BARBOSA. DCN1 08 06 89 PAG 4557 COL 03.
19/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 06 89 PAG 5089 COL 03. Inteiro teor
28/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CTB E CF.
02/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE GENOINO. DCN1 22 08 89 PAG 8184 COL 03.
20/09/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE GENOINO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 10 89 PAG 12042 COL 01.
06/12/1989

CTRA ( CTRA )

  • RELATOR DEP JOÃO PAULO. DCN1 15 12 89 PAG 15959 COL 01.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0035 COL 01
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