Projeto de Lei PL 3538/2015 PL 3538/2015

e seus apensados

Apensado ao PL 1336/2003

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Altera o art. 1.º da Lei n.º 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que "define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis".

Autor

Laura Carneiro (PMDB-RJ)

Situação

Apensado ao PL 1336/2003

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    05/11/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3538/2015, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Altera o art. 1.º da Lei n.º 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que "define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis"". Inteiro teor

  • Data:

    13/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-1336/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    18/11/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/15 PÁG 79 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    07/08/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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