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PL 2582/1983
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Fernando Bastos - PDS/SC

Apresentação
14/11/1983

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ADOTANDO COMO BASE DE CALCULO PARA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A MESMA UTILIZADA PARA O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0028 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO BASTOS. DCN1 04 11 83 PAG 12019 COL 03.
14/11/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
14/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 15 11 83 PAG 12664 COL 01. Inteiro teor
05/12/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 24 03 84 PAG 0856 COL 03.
03/05/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DCN1 16 06 84 PAG 5937 COL 03.
25/06/1984

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP ADHEMAR GHISI. DCN1 30 06 84 PAG 7054 COL 02.
29/08/1984

CTLS ( CTLS )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADHEMAR GHISI.
09/05/1985

CTLS ( CTLS )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP IVO VANDERLINDE. DCN1 11 05 85 PAG 4267 COL 02.
21/08/1985

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IVO VANDERLINDE. DCN1 31 08 85 PAG 9103 COL 02.
11/09/1985

CF ( CF )

  • RELATOR DEP LUIZ LEAL. DCN1 14 09 85 PAG 10059 COL 01.
03/10/1985

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ LEAL. DCN1 12 10 85 PAG 12041 COL 02.
29/10/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2582-A/83. DCN1 30 10 85 PAG 12558 COL 01.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0028 COL 02.
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