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PL 2577/1983
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Siqueira Campos - PDS/GO

Apresentação
10/11/1983

Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

Dados Complementares:
CONCEDENDO AO EMPREGADO O DIREITO DE SAQUE, PARA FINS DE PAGAMENTO DE ANUIDADES ESCOLARES PARA SI E PARA SEUS DEPENDENTES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0028 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SIQUEIRA CAMPOS. DCN1 02 11 83 PAG 11948 COL 02.
10/11/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
10/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 11 83 PAG 12470 COL 03. Inteiro teor
05/12/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP WAGNER LAGO. DCN1 24 03 84 PAG 0857 COL 01.
20/11/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP WAGNER LAGO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 06 12 84 PAG 16261 COL 01.
19/03/1985

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP ANTONIO AMARAL. DCN1 23 3 85 PAG 1666 COL 01.
20/11/1985

CT ( CT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO AMARAL, COM EMENDA. DCN1 06 12 85 PAG 15856 COL 03.
12/03/1986

CF ( CF )

  • RELATOR DEP AGNALDO TIMOTEO. DCN1 22 03 86 PAG 1047 COL 02.
02/04/1986

CF ( CF )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGNALDO TIMOTEO, PELA PREJUDICIALIDADE DOS PROJETOS ANEXADOS. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP WILSON VAZ, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP AGNALDO TIMOTEO. DCN1 09 08 86 PAG 7375 COL 01.
04/09/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTB E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2577-A/83. DCN1 05 09 86 PAG 8560 COL 02.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0028 COL 02.
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