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PL 2556/1983
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Marques - PMDB/PR

Apresentação
14/11/1983

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
APLICANDO O BENEFICIO AO SEGURADO QUE TEM TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO INTERCALADO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0895 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO MARQUES. DCN1 01 11 83 PAG 11845 COL 01.
14/11/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 46/83, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
14/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 15 11 83 PAG 12657 COL 01. Inteiro teor
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0895 COL 01.
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