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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Hélio Rosas - PMDB/SP

Apresentação
05/06/1989

Ementa
ESTENDE A CONCESSÃO DE AUXILIO-FUNERAL AOS CASOS QUE ESPECIFICA.

Dados Complementares:
CONCEDENDO O BENEFICIO AO SERVIDOR POR FALECIMENTO DE DEPENDENTE).

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
08/05/1990	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 09 05 90 PAG 4120 COL 03.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/05/1989	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HELIO ROSAS. DCN1 31 05 89 PAG 4299 COL 02.
05/06/1989	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCJR, CSPAS E CF.
05/06/1989	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 06 89 PAG 4440 COL 02.
07/08/1989	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) RELATOR DEP SERGIO SPADA. DCN1 22 08 89 PAG 8195 COL 02.
05/04/1990	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SERGIO SPADA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
24/04/1990	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2545-A/89. DCN1 25 04 90 PAG 3322 COL 02.
30/04/1990	Mesa Diretora ( MESA ) SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARAGRAFO SEGUNDO, PRAZO PARA RECURSO (05 SESSÕES) DE: 30 04 90 A 07 05 90. DCN1 01 05 90 PAG 3736 COL 02.
08/05/1990	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 09 05 90 PAG 4120 COL 03.

PL 2545/1989