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PL 2539/1979
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Cristina Tavares - NI/NI

Apresentação
04/12/1979

Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1983 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0046 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP CRISTINA TAVARES. DCN1 05 12 79 PAG 14775 COL 01.
04/12/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CC E CEIC.
04/12/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 12 79 PAG 14669 COL 01.
24/03/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ERNANI SATYRO. DCN1 29 03 80 PAG 1558 COL 02.
05/11/1981

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ LEAL. DCN1 14 11 81 PAG 13146 COL 02.
26/05/1982

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ LEAL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM 02 EMENDAS.
15/06/1982

CC ( CC )

  • RELATOR DEP JOÃO GILBERTO. DCN1 19 06 82 PAG 4970 COL 01.
02/02/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0046 COL 01.
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