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PL 2477/1983
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nilson Gibson - PDS/PE

Apresentação
27/10/1983

Ementa
ESTABELECE NOVO CRITERIO DE PROPORCIONALIDADE ENTRE A MUSICA POPULAR BRASILEIRA E A ESTRANGEIRA PARA EFEITO DE GRAVAÇÃO E AUDIÇÃO.

Dados Complementares:
DETERMINANDO O CRITERIO DE GRAVAÇÃO E AUDIÇÃO DE 02 DISCOS DE MUSICAS BRASILEIRAS PARA CADA DISCO ESTRANGEIRO PARA EMISSORA DE RADIO E TELEVISÃO, CASA NOTURNAS, BARES, E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES PUBLICAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0027 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON GIBSON. DCN1 21 10 83 PAG 11332 COL 01.
27/10/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEC E CC.
27/10/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 28 10 83 PAG 11722 COL 02. Inteiro teor
17/11/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE GENOINO. DCN1 19 11 83 PAG 12925 COL 02.
12/09/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE GENOINO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 12 10 84 PAG 12139 COL 02.
05/10/1984

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP NELSON AGUIAR. DCN1 12 10 84 PAG 12147 COL 02.
08/11/1984

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON AGUIAR.
14/11/1984

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON AGUIAR. DCN1 05 12 84 PAG 16082 COL 01.
29/11/1984

CC ( CC )

  • RELATOR DEP SALLES LEITE. DCN1 01 12 84 PAG 15580 COL 02.
04/12/1984

CC ( CC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SALLES LEITE. VISTA AO DEP IBSEN PINHEIRO. DCN1 09 03 85 PAG 0616 COL 02.
14/08/1986

CCI ( CCI )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP IBSEN PINHEIRO, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SALLES LEITE, ORA REFORMULADO.
03/12/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2477-A/83. DCN1 04 12 86 PAG 11421 COL. 03.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0027 COL 01.
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