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PL 2474/1983
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Agenor Maria - PMDB/RN

Apresentação
07/11/1983

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 288 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA MODIFICAR O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPATAZIA NOS PORTOS.

Dados Complementares:
CABENDO UMA QUOTA PARA CADA TRABALHADOR E MOTORISTA INTERNO DO ARMAZEM E UMA QUOTA PARA O AJUDANTE DO FEITOR, PARA CADA MOTORISTA DO GUINDASTE DO CAIS E PARA CADA CONFERENTE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0027 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AGENOR MARIA. DCN1 21 10 83 PAG 11332 COL 01.
07/11/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
07/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 08 11 83 PAG 12150 COL 02. Inteiro teor
05/12/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 24 03 84 PAG 0856 COL 02.
03/05/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 16 06 84 PAG 5936 COL 03.
25/06/1984

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP DOMINGOS LEONELLI. DCN1 30 06 84 PAG 7053 COL 03.
21/08/1985

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DOMINGOS LEONELLI, COM EMENDA. DCN1 31 08 85 PAG 9103 COL 02.
01/04/1986

CF ( CF )

  • RELATOR DEP FERNANDO MAGALHÃES. DCN1 05 04 86 PAG 1689 COL 02.
03/04/1986

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO MAGALHÃES. DCN1 09 08 86 PAG 7377 COL 03.
01/10/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTB E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2474-A/83. DCN1 02 10 86 PAG 9728 COL 03.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0027 COL 01.
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